Termos e condições
Cliente, por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados para que possa usufruir do Site PuraOliva e dos serviços por este oferecidos.
O site é de titularidade da AMBORELLA AGRO LTDA., empresa de nome fantasia PuraOliva, com sede no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais, na Estrada do Bairro da Fazenda Velha, S/N, Área Rural, CEP 37.652-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.198.727/0001-02 (“PuraOliva”) e e-mail para contato: contato@puraoliva.com.br.
Caso não concorde com quaisquer dispositivos desses termos de uso, não utilize o Site PuraOliva, pois o cadastro representa sua aceitação integral e incondicional dos termos abaixo.
CONCEITOS
CLIENTE significa o usuário cadastrado no Site e o titular dos Dados Pessoais.
DADOS PESSOAIS são todas as informações relacionadas a uma pessoa física que a tornam identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a: nome, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, endereço físico e eletrônico (e-mail), telefone e geolocalização.
LGPD refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
NEWSLETTER refere-se às informações enviadas nos endereços de e-mail do Cliente sobre as ofertas e serviços prestados pela PuraOliva e seu Site.
SITE refere-se ao Site PuraOliva, que pode ser acessada pelo link www.puraoliva.com.br
TERMOS ou TERMOS DE USO referem-se a estes Termos e Condições de Uso.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
OBJETIVOS DO SITE
O Site tem como principal objetivo permitir que a PuraOliva realize, dentre outras atividades, a divulgação de seus produtos, da história da marca, as premiações recebidas pelos produtos e o comércio varejista de azeite de oliva, biscoitos e bolachas, conserva de legumes e vegetais, produtos variados para casa, tais como artigos de cama, mesa e banho, bem como artigos para decoração (“Negócio”).
CADASTRO DE CLIENTES
Os serviços do Site só poderão ser utilizados por pessoas legalmente capazes. Assim, ao se cadastrar, o Cliente declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos e estar em pleno gozo de seus direitos civis.
O Cliente declara e garante que as afirmações a seguir são verdadeiras e assim permanecerão durante todo o prazo de vigência destes Termos: (i) o Cliente possui plena capacidade e legitimidade para celebrar os presentes Termos; (ii) no melhor conhecimento do Cliente, a celebração desses Termos não viola qualquer lei, regulamento, decisão judicial, administrativa ou arbitral; e (iii) a celebração desses Termos não viola e nem está em conflito com qualquer contrato do qual seja parte.
Cada Cliente deverá ter apenas um cadastro junto ao Site. Caso verifiquemos que o Cliente possui cadastro duplicado, cancelaremos todos os seus cadastros.
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O Cliente deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras.
Em caso de constatação de infração do Cliente aos presentes Termos ou violação da lei, a exclusivo critério da PuraOliva, o cadastro do Cliente será bloqueado, assim como seu acesso ao Site.
A partir do cadastro, apenas o Cliente inscrito terá acesso ao serviço disponível.
CONTEÚDO DO SITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Cliente concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdo do Site, bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo do Site de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da PuraOliva, bem como fica vedado o fornecimento de login e senha para terceiros.
Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a PuraOliva poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Cliente, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a execução destes Termos se o Cliente não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto.
RESPONSABILIDADES
O Cliente reconhece expressamente que a PuraOliva não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho do Site, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia ao Cliente ou a qualquer terceiro a respeito da utilização do Site e/ou aprovação e concessão do crédito por parte dos Clientes.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os termos do Site serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Assim, fica eleito o Foro da Comarca de Camanducaia, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer divergência dos Termos de Uso.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Mediante a aceitação dos Termos de Uso, o Cliente expressamente concorda com o uso de seus Dados Pessoais pelo Site exclusivamente para os fins descritos nestes Termos.
Ao se cadastrar no Site, o Cliente autoriza que a PuraOliva entre em contato por meio de e-mails, correspondências e ligações telefônicas.
Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações relacionadas à utilização do Site poderão ser feitas pelo e-mail contato@puraoliva.com.br
ACEITE
A utilização do Site como Cliente pressupõe o conhecimento e a aceitação integral dos Termos e da Política de Privacidade.
CASO VOCÊ NÃO ACEITE OU NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM “ACEITO OS TERMOS DE CADASTRO”
CASO VOCÊ CONCORDE E ACEITE ESTES TERMOS, FAVOR MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA POR VIA ELETRÔNICA CLICANDO EM “ACEITO OS TERMOS DE CADASTRO”
Os Dados Pessoais acima são necessários para (i) recebimento de newsletter; (ii) preenchimento automático de dados; e (iii) entrega dos produtos adquiridos ou o serviço contratado. Ainda, poderá ,ser necessário, que a PuraOliva compartilhe os Dados Pessoais dos Clientes com terceiros, no Brasil ou no exterior, conforme abaixo descrito.
As informações pessoais do Cliente nunca serão usadas para finalidade diversa da apresentada nesses Termos.
Caso a PuraOliva tome ciência de qualquer dado cadastral falso ou omisso, poderá cancelar o cadastro do Cliente e ele deverá arcar, civil ou criminalmente, isoladamente com qualquer declaração falsa, incompleta ou omissa que possa gerar prejuízos à PuraOliva ou a terceiros.
Caberá ao Cliente informar à administração do Site, através do e-mail contato@puraoliva.com.br acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro no prazo máximo de 5 (cinco) dias de tal alteração, devendo mantê-las atualizadas.
ARMAZENAMENTO
Os Dados Pessoais serão armazenados pela PuraOliva a partir do envio voluntário. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da PuraOliva, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites legais e de acordo com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e no contrato específico.
Desde já o Cliente reconhece expressamente que a PuraOliva não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho do Site, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia ao Cliente ou a qualquer terceiro a respeito da utilização do Site e/ou aprovação e concessão do crédito por parte dos Clientes.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Conforme acima mencionado, poderá ser necessário que a PuraOliva compartilhe os Dados Pessoais dos Clientes com terceiros, no Brasil ou no exterior para (i) viabilizar o Negócio; (ii) cumprir com ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente; (iii) realizar auditorias; (iv) analisar, confirmar e corrigir dados; e (v) oferecer conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado pelo Cliente à PuraOliva.
O Cliente declara, neste ato, estar ciente sobre a possibilidade de ocorrência da transferência das informações de cadastro nas hipóteses acima descritas, bem como estar de acordo com esta situação.
Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham acesso às informações pessoais do Cliente disponibilizadas por ele no Site tratarão essas informações de acordo com a legislação aplicável e não medirão esforços para tratar tais dados com o mesmo sigilo e zelo que tratariam os seus próprios.
SEGURANÇA
Em todas as hipóteses de tratamento ou compartilhamento de Dados Pessoais, dentro dos limites descritos nessa Política de Privacidade, a PuraOliva observa os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso não autorizado de Dados Pessoais, bem como emprega os padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida que forem técnica e operacionalmente viáveis.
Internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade, dos contratos eventualmente celebrados pelos Clientes.
No mais, em nenhuma hipótese, a PuraOliva entrará em contato com os Clientes solicitando que encaminhem seus dados cadastrais, sendo que cada Cliente é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. Eventual obrigação de confidencialidade aplicável aos Negócios celebrados entre a PuraOliva e o Cliente será prevista nos respectivos documentos da operação.
INCIDENTES
Na hipótese de um Cliente verificar qualquer incidente referente aos seus Dados Pessoais este deverá enviar um e-mail para contato@puraoliva.com.br. A PuraOliva avaliará e responderá em até 15 (quinze) dias úteis, observadas as limitações técnicas e operacionais, a ocorrência de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais.
Caso a PuraOliva tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais dos Clientes, diligentemente notificará os Clientes comprometidos e as autoridades competentes, ao passo que tomará as devidas providências para dirimir o incidente.
EXERCÍCIO DE DIREITOS SOBRE OS DADOS PESSOAIS
O Cliente possui o direito de obter do Site, a qualquer momento, mediante requisição formal por e-mail, informações referentes aos seus dados. A PuraOliva terá o prazo de 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos Clientes.
Os Clientes, em conformidade ao disposto na LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
a) confirmação da existência de Tratamento;
b) acesso aos Dados Pessoais;
c) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos Dados Pessoais; e
g) revogação do consentimento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A PuraOliva reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo, visando melhor atender as exigências legais, acompanhar o desenvolvimento tecnológico, preservar a confidencialidade e proteger sua privacidade, cabendo ao Clientes verificá-la sempre que pretenderem realizar um novo Negócio. Ainda, caso sejam realizadas atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, os Clientes serão notificados por meio dos contatos fornecidos no cadastro.
Os Clientes reconhecem que toda comunicação realizada entre a PuraOliva e o Cliente por e-mail, mensagem de texto, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Negócio ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e nos documentos eventualmente celebrados pelo Cliente no âmbito da contratação do Negócio.
Por fim, a presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Camanducaia, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Data da última atualização: 10 de junho de 2024.